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Termos e Condições de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

Bem-vindo ao Blendo Sistemas. Ao aceder ao nosso site e utilizar as nossas ferramentas de inteligência fiscal, CRM e ERP, você concorda em cumprir os seguintes termos de serviço.

1. Licença de Uso

É concedida permissão para visualizar temporariamente os materiais e dados disponibilizados no ecossistema Blendo apenas para uso informativo, pessoal ou empresarial interno. Esta é a concessão de uma licença de acesso, não uma transferência de título de propriedade intelectual.

2. Isenção de Responsabilidade (Classtrib NCM)

Aviso Legal Importante: Os dados de classificação fiscal (NCM/CEST) fornecidos pela engine Classtrib são de caráter meramente informativo e baseados em cruzamentos de inteligência de dados. A Blendo Sistemas não substitui o parecer de um contador ou consultor tributário. Decisões fiscais baseadas nestes dados são de inteira responsabilidade do utilizador.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, logótipos, engines de busca e bases de dados (incluindo o EAN Consult) são de propriedade exclusiva da Blendo Sistemas. É estritamente proibida a extração automatizada de dados (scraping) sem autorização prévia por escrito.

4. Limitações e Garantias

Embora nos esforcemos para manter a base de dados EAN e NCM sempre atualizada, os materiais no site são fornecidos "como estão". A Blendo Sistemas não garante que a informação seja isenta de erros técnicos ou tipográficos, dada a natureza dinâmica da legislação fiscal brasileira.

5. Modificações

A Blendo Sistemas pode rever estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos.

6. Foro e Jurisdição

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Carapicuíba - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Dúvidas sobre os nossos termos? Entre em contacto com a nossa equipa jurídica:

suporte@blendo.com.br
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